Notas Informativas - Autoridade Tributária e Aduaneira
Ofício-circulado n.º 16005/2024, de 16/04
Disponibilização na net de novas versões consolidadas do Ato Delegado do CAU (AD-CAU) e do Ato de Execução (AE-CAU).
Ofício-circulado n.º 16005/2024, de 16/04 (portaldasfinancas.gov.pt)
Ofício-circulado n.º 25028/2024, de 26/03
Comercialização de Bolsas de Nicotina em Território Nacional.
Ofício-circulado n.º 25028/2024, de 26/03 (portaldasfinancas.gov.pt)
Declaração de Retificação n.º 202/2024/2, de 21/03
Retifica o Despacho Normativo n.º 5/2024, de 27 de fevereiro, que aprova o formulário de compromisso para efeitos de utilização de garantia global.
Declaração de Retificação n.º 202/2024/2, de 21/03 (portaldasfinancas.gov.pt)
Ofício-circulado n.º 16001/2024, de 08/03
Isenção de controlos oficiais na importação. Alteração dos limites de peso (atualização).
Ofício-circulado n.º 16001/2024, de 08/03 (portaldasfinancas.gov.pt)
Ofício-circulado n.º 25027/2024, de 12/03
Instruções relativas à aplicação de gestão de representações IEC.
Ofício-circulado n.º 25027/2024, de 12/03 (portaldasfinancas.gov.pt)
Ofício-circulado n.º 25026/2024, de 12/03
Rastreabilidade dos produtos do tabaco da UE: registo de instalações
Ofício-circulado n.º 25026/2024, de 12/03 (portaldasfinancas.gov.pt)
Ofício-circulado n.º 15991/2024, de 07/03
Proibição de Importação/ Exportação de substâncias proibidas no âmbito da antidopagem no desporto: Rev. Of. 15562/2017
Ofício-circulado n.º 15991/2024, de 07/03 (portaldasfinancas.gov.pt)
Ofício-circulado n.º 16000/2024, de 04/03
Novas versões consolidadas do Ato Delegado do CAU (AD-CAU) e do Ato de Execução (AE-CAU)
Ofício-circulado n.º 16000/2024, de 04/03 (portaldasfinancas.gov.pt)
Ofício-circulado n.º 15999/2024, de 26/02
Disponibilização na net de novas versões consolidadas do Ato Delegado do CAU (AD-CAU) e do Ato de Execução (AE-CAU).
Ofício-circulado n.º 15999/2024, de 26/02 (portaldasfinancas.gov.pt)
Aviso aos Operadores Económicos
Sistema e-SLE (Sistema de Licenciamento Externo Eletrónico) - Divulgação de novas orientações - Como submeter um pedido de emissão de certificado associado a um Regime Número de Ordem?
Ofício-circulado n.º 15998/2024, de 28/02
Sistema de Gestão Uniforme dos Utilizadores e Assinatura Digital (UUM & DS). Revogação do Ofício Circulado n.º 15942 de 29/03/2023.
Ofício-circulado n.º 15998/2024, de 28/02 (portaldasfinancas.gov.pt)
Venda de tabaco
Novas obrigações a partir de 20 de maio de 2024.
STADA Importação
CAU - Declarações Aduaneiras de Importação e Notificações
Despacho normativo n.º 5/2024, de 27/02
Aprova o formulário de compromisso para efeitos de utilização de garantia global
Despacho normativo n.º 5/2024, de 27/02 (portaldasfinancas.gov.pt)
Ofício-circulado n.º 25023/2024, de 21/02
Tributação em sede de ISP e Isenções - Vigência em 2024
Ofício-circulado n.º 25023/2024, de 21/02 (portaldasfinancas.gov.pt)
Ofício-circulado n.º 25022/2024, de 12/02
Implementação do Novo Marcador Fiscal Comum
Ofício-circulado n.º 25022/2024, de 12/02 (portaldasfinancas.gov.pt)
Ofício-circulado n.º 25021/2024, de 02/02
Rastreabilidade dos produtos do tabaco da UE: registo de instalações
Ofício-circulado n.º 25021/2024, de 02/02 (portaldasfinancas.gov.pt)
Questões sobre qualquer sistema aduaneiro devem ser comunicadas através do ebalcão no Portal das Finanças.
Manual com instruções para solicitação de certificados digitais e dados dos webservices da Área Aduaneira aqui.
Information related with Customs webservices can be found here.
New test Customs Portal environment available here: https://aduaneiroqua.portaldasfinancas.gov.pt
Para testar o funcionamento do novo Portal Aduaneiro, está disponível um ambiente de testes/qualidade no seguinte endereço: https://aduaneiroqua.portaldasfinancas.gov.pt
For more information related with Customs Portal, please e-mail to: asa-pa@at.gov.pt.